JUSTIÇA CONCLUI LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE DEMOLIRÁ BARRACAS NO MARANHÃO

JUSTIÇA CONCLUI LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE DEMOLIRÁ BARRACAS NO MARANHÃO


A justiça Federal já concluiu a licitação para a contratação da empresa que vai demolir as barracas da Praia do Araçagi, em São José de Ribamar, situada na Região Metropolitana de São Luís.

A decisão de destruir as construções irregulares no Araçagi faz parte de um processo antigo: desde a década de 80, o Ministério Público Federal (MPF) pede a retirada de casas e chalés que foram erguidos no meio das dunas.

O MPF argumentou na ação que as praias são de uso comuns das pessoas e que não podem ser privatizadas e que a ocupação da faixa de areia gera danos ao meio ambiente e ameaça a segurança dos banhistas.
O processo judicial começou com a ação cautelar contra 185 pessoas. A sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal em Brasília vale para todos. Além das casas de veraneio, os bares e as novas barracas erguidas sem autorização devem ser demolidas.

A ordem da Justiça gerou desconforto entre os alvos da decisão judicial. Pelo menos é o que garante o vice-presidente da Associação de Barraqueiros do Olho de Porco, Geraldo Pereira, que diz que o único intuito da categoria é trabalhar. “A força da gente trabalhar a gente faz qualquer coisa. O importante é a gente trabalhar. É melhor eu está aqui trabalhando do que eu está lá no meio da cidade roubando”, desabafou.

Nas contas do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União e da Justiça Federal 250 construções erguidas na faixa de areia da praia devem ser demolidas e contra a decisão não cabe mais recurso.

O Governo do Estado apresentou à Justiça um projeto de padronização das barracas da praia e de realocação gradual dos comerciantes, em parceria com as prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar. O projeto vai ser licitado no ano que vem.




g1.globo.com

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