Deputado federal Juscelino Filho tem semana marcante com aprovação de suas ações parlamentares em Brasilia

SAÚDE-O deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação da Medida Provisória 827/18, aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (11), que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

O deputado comemorou a aprovação: “É um momento importante. Acabamos de aprovar a Medida Provisória que regula a atuação dos agentes comunitários de saúde, e que prevê como essencial e obrigatória a presença dos agentes na estratégia de saúde da família e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. Meus parabéns à classe! Temos motivos para comemorar”, destacou Juscelino.

SOCIAL-Também foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) desta quarta-feira (11), o parecer do relator Juscelino Filho (MA) ao Projeto de Lei 290/2015, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.

O parecer, que acrescenta art. 17-A a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e foi aprovado por unanimidade, propõe que o agressor arque com os custos da Previdência, em caso de afastamento da vítima, devido a agressões (direito de regresso), como explica o relator: “Muitas mulheres carregam em seus corpos e mentes as sequelas causadas pelas agressões de quem, em minha opinião, as deveria proteger. Outras, porém, acabam falecendo em razão das lesões de que são vítimas. Nas duas hipóteses, quando as vítimas são seguradas da previdência social, cumpridos os requisitos legais, haverá a concessão de benefícios previdenciários ou para a segurada ou para os seus dependentes. No Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez protegem os segurados do risco social da incapacidade temporária ou permanente para o trabalho. A pensão por morte protege os dependentes sobreviventes do risco de morte dos seus provedores”, justificou. 

“Nada mais evidente do que a necessidade de ser acionado o agressor para que ressarça os cofres públicos nas hipóteses de instituição de benefícios previdenciários decorrentes das lesões que provoca em vítimas seguradas. Não é e nem poderia ser aceitável que a sociedade pagasse sozinha por essa conta. A previdência social e, em última análise, a própria Seguridade Social também precisam de proteção contra atos deliberados de violência contra suas seguradas”, esclareceu o deputado Juscelino Filho.
EDUCAÇÃO-Aconteceu também a aprovada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira (11), a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) 2019 com a emenda de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que permite a destinação de recursos para custeio no Ministério da Educação, nos mesmos moldes das emendas, também de custeio, indicadas para a área da saúde nos últimos anos, e que tem ajudado muito os municípios maranhenses.

O parlamentar, que é um dos grandes defensores da área de educação na Câmara dos Deputados, comemorou a aprovação de sua emenda: “Finalmente estamos conseguindo que os parlamentares e o governo federal, através e suas emendas, possam destinar recursos para o custeio da educação, o que vai ajudar muitos municípios a resolverem suas dificuldades no funcionamento e na manutenção da rede de ensino, assim como no pagamento de despesas como transporte escolar, combustível, material de expediente e limpeza, e outros. ”, destacou Juscelino.

O artigo alterado na emenda passa a vigorar com o seguinte texto: Art. 63-B. As emendas direcionadas às programações do Ministério da Educação poderão alocar recursos para qualquer programação de custeio de natureza discricionária.
O jovem médico e deputado tem lutado para conceder aos maranhenses um pouco mais de dignidade e, consequentemente aos demais brasileiros pois sua ações são a nível federal.

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