Detinha esposa de Josimar de Maranhãozinho tem candidatura impugnada

A ex-prefeita do município de Centro do Guilherme, Maria Deusdete Cunha Rodrigues, a Detinha, teve pelo menos duas impugnações propostas ao seu pedido de registro de candidatura a deputada estadual no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. Ela é esposa do deputado estadual Josimar de Maranhãozinho. Ambos são do Partido da República (PR).
Os autores são a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão e do candidato a deputado estadual Zé Costa (PT). Eles alegam que Detinha está inelegível por conta de condenação por trapaça em processo licitatório, já transitada em julgado. Pela legislação eleitoral, qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem o direito de impugnar o candidato inelegível ou sem condições de elegibilidade.
Na Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) proposta pelo procurador Regional Eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, o TRE/MA é alertado sobre a inelegibilidade da esposa de Josimar de Maranhãozinho em razão da condenação dela no Tribunal de Justiça do Maranhão pela prática de crime de dispensa ilegal de licitação em continuidade delitiva, conforme previsto no artigo 89 da lei n.º 8.666/93, a Lei de Licitações e Contratos, combinado com o artigo 71 do Código Penal.
Por conta desta condenação, diz o chefe da PRE/MA, com base no artigo 14 § 9 da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, I; e na Lei Complementar n.º 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidade, Detinha está inelegível oito anos.
O mesmo argumento é sustentado por Zé Costa.
Segundo o candidato à Assembleia Legislativa do Maranhão, por conta da condenação, Detinha “não preenche as condições de elegibilidade e incide nas hipóteses de inelegibilidade das alíneas do art. 1º da LC nº 64/90 c/c LC nº 135”. Lembrado que Detinha também já tem condenação no STF por fraude em licitações.

Do Atual 7

Nenhum comentário

DESTAQUES

Policiais de folga, prendem homem por tentativa de homicídio em Santa Luzia

Por volta das 10h30min do dia 15/11/18, uma guarnição da polícia  Militar de Santa Luzia, recebeu uma ligação do SD Fernando, informando...