Procuradora-geral Raquel Dodge, pede no TSE impugnação da candidatura de Lula



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na noite desta quarta-feira (15) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a impugnação (questionamento) da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República.

O questionamento será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, vice-presidente do TSE e relator do pedido de registro.

O PT registrou a candidatura de Lula na tarde desta quarta, após uma marcha e um ato em frente ao TSE com a presença de políticos apoiadores da candidatura.

Além da contestação apresentada pela PGR, o tribunal também recebeu outros questionamentos, apresentados por Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), e pelo ator Alexandre Frota. Estes questionamentos serão analisados pelo ministro Admar Gonzaga.

Em nota divulgada na noite desta quarta, os advogados de Lula afirmaram que vão "enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados" (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Argumentos da PGR

Para Raquel Dodge, Lula está inelegível por já ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (leia detalhes sobre a condenação mais abaixo).

Para reforçar o argumento, Dodge apresentou ao TSE a certidão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que confirma a condenação do ex-presidente.

Na avaliação de Raquel Dodge, diante disso, Lula só poderá se candidatar oito anos após o cumprimento da pena.

A procuradora defende, ainda, que Lula não seja autorizado a fazer campanha "sub judice", ou seja, enquanto não sai resultado final sobre a inelegibilidade. Segundo a procuradora, a intenção é evitar que o ex-presidente tenha a campanha financiada com recursos públicos.

"Deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis", completou.

Nota da defesa de Lula

Leia abaixo íntegra de nota divulgada na noite desta quarta-feira (15) pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

NOTA DOS ADVOGADOS DE LULA SOBRE OS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO DE SUA CANDIDATURA

Os advogados do ex-presidente Lula vão enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral;

Os advogados não têm qualquer objeção à distribuição do processo de registro ao ministro Luís Roberto Barroso.

A manifestação técnica apresentada nesta quarta-feira (15) apenas consignou dúvida em relação à prevenção do ministro Admar Gonzaga, com o único objetivo de evitar eventuais nulidades. O ministro Barroso nunca se pronunciou publicamente sobre o tema.


g1.globo.com



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