PRECATÓRIOS DO FUNDEF que beneficiarão educação luziense já se encontram em conta judicial

Após muito "zumzumzum" relacionado ao pagamento do recurso nomeado "precatórios do FUNDEF", onde o TCE relacionou dezenas de municípios maranhenses para receberem orientação e fiscalização sobre a aplicação destes recursos oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, os  professores luzienses se alvoraçaram em comentários relacionados ao assunto, deixando claro que estão acompanhando a tramitação da execução da sentença condenatória à UNIÃO, que determina a realização do depósito do recurso em conta judicial. 

Ocorre que o montante na casa dos milhões, já se encontra em conta destinada a receber a quantia milionária. Em números aredondados na ordem de  R$ 101.000.000 (cento e um milhões de reais)

Nota da assessoria de comunicação da prefeitura de Santa Luzia-MA.

Nesta quarta-feira(31) a Prefeita França do Macaquinho acompanhada do Secretário de Educação, senhor Antônio da Silva, do Controlador Geral do Município, senhor Ivanildo Diniz juntamente com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação e demais servidores públicos municipais - SINTRAED reuniram-se com o Auditor do TCU, Sr. Sandro Rogério, para tratar sobre os precatórios do FUNDEF.
A referida reunião foi requerida pela Administração Municipal, em cumprimento a notificação encaminhada pelo TCU, para esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas sobre a liberação e utilização dos recursos.
Vale esclarecer que os Precatórios do FUNDEF são recursos devido aos municípios em razão da evidência de que durante toda a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, a União efetuou o pagamento de forma equivocada do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA, o qual servia de piso para Estados e Municípios. Para assegurar que a educação recebesse os valores corretos, visando à recomposição do Fundo, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública (ACP nº 1999.61.00.050616-0) ainda no ano de 1999, obtendo sentença favorável, já transitada em julgado, na Justiça Federal.

Na reunião ficou esclarecido que:

- o municipio de Santa Luzia figura como beneficiário do Precatório FUNDEF;

- Os recursos encontram-se depositados em uma conta judicial.

- Os recursos encontram-se bloqueados, por força de liminar Judicial proferida pelo Desembargador do Tribunal Regional da 3° Região.

Oportunamente, os integrantes da Diretoria do SINTRAED se fizeram presentes ao TCU e o momento foi propício para que ouvissem do próprio auditor a situação atual dos recursos na forma como foi relatado acima.

“A reunião foi bastante proveitosa uma vez que possibilitou que administração e representantes da categoria recebessem informações diretamente do Tribunal. Desta forma os discursos poderão ser alinhadas, evitando distorções sobre o assunto_”, ressaltou a Prefeita França do Macaquinho.

ASSECOM

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